Termos de Uso

📋 1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao GuiaLuxAcompanhantes. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter mais de 18 (dezoito) anos e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não está autorizado a utilizar nossos serviços.

O não cumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da sua conta, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.

🎯 2. Sobre o Serviço

O GuiaLuxAcompanhantes é uma plataforma online que conecta usuários interessados a acompanhantes, prestadores de serviços de massagem sensual e conteúdo adulto. Nossa função é exclusivamente de divulgação e anúncio, não atuando como agenciador ou intermediário em encontros ou transações financeiras entre os usuários.

👥 3. Regras para Usuários (Visitantes)

Ao utilizar nossa plataforma para buscar e contratar serviços, você concorda que:

• ✅ Tem mais de 18 anos — é obrigatório ser maior de idade
• ✅ Respeitará os anúncios — não fará comentários ofensivos, falsos ou difamatórios
• ✅ Não assediará os anunciantes — qualquer forma de assédio será reportada
• ✅ Não usará informações de contato para fins ilegais — como spam, golpes ou fraudes
• ✅ Não compartilhará dados dos anunciantes — sem autorização expressa

📢 4. Regras para Anunciantes

Ao criar um anúncio em nossa plataforma, você declara que:

• ✅ Tem mais de 18 anos — e comprovará mediante solicitação
• ✅ As informações são verdadeiras — fotos, idade, localização, serviços oferecidos
• ✅ Não divulga conteúdo ilegal — incluindo menores de idade, exploração sexual, tráfico de pessoas
• ✅ Não utiliza imagens falsas ou de terceiros — sem autorização
• ✅ Respeita os direitos de outras anunciantes — não fará concorrência desleal ou difamação
• ✅ Mantém seus dados atualizados — telefone, localização, disponibilidade

Consequências do descumprimento

O descumprimento destas regras poderá resultar em:

• ⚠️ Advertência — com prazo para correção
• 🔒 Suspensão temporária do anúncio — até regularização
• ❌ Remoção permanente do anúncio — sem reembolso
• 🚫 Bloqueio de IP e cadastro — impedindo novos anúncios
• ⚖️ Comunicação às autoridades — em casos de crimes (Lei 15.211/2025, Art. 27)

🚫 5. Conteúdo Estritamente Proibido

É terminantemente proibido em nossa plataforma:

• ❌ Qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos
• ❌ Pornografia infantil, abuso ou exploração sexual de vulneráveis
• ❌ Anúncios com falsa promessa de serviço ou golpes
• ❌ Conteúdo violento, degradante ou não consensual
• ❌ Tráfico de pessoas, trabalho forçado ou análogo à escravidão
• ❌ Discriminação racial, de gênero, orientação sexual ou religiosa
• ❌ Divulgação de material protegido por direitos autorais sem autorização

©️ 6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o código, design, logotipos, textos, imagens e estrutura do site pertencem ao GuiaLuxAcompanhantes ou a seus licenciadores. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização
• Usar ferramentas automatizadas (robôs, crawlers) para extrair dados
• Criar versões "espelhadas" ou similares do site
• Utilizar o nome ou logotipo para fins comerciais sem consentimento

⚖️ 7. Limitação de Responsabilidade

O GuiaLuxAcompanhantes atua como mera plataforma de divulgação e não se responsabiliza por:

• A veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes
• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados
• Danos físicos, morais ou materiais decorrentes de encontros
• Transações financeiras realizadas entre usuários
• Interrupções técnicas ou indisponibilidade do site

🔒 8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você consente com a coleta e uso dos seus dados conforme descrito em nossa política.

📅 9. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou adequações legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso contínuo do site após alterações implica na aceitação dos novos termos.

⛔ 10. Suspensão e Cancelamento de Conta

O GuiaLuxAcompanhantes se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

• Violar qualquer cláusula destes Termos
• Compartilhar informações falsas ou enganosas
• Praticar assédio ou conduta abusiva
• Utilizar o site para atividades ilegais
• Solicitação do próprio usuário (exclusão voluntária)

🏛️ 11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Lei 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet

📞 12. Contato

Em caso de dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• 📧 E-mail:[email protected]
• 📝 Formulário:Formulário de contato